quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Registos Paroquiais e a Paróquia de Santo António da Raposa

Os assentos paroquiais em Portugal datam do séc. XIV, quando em 1352 D. Afonso IV ordena em carta enviada aos bispos portugueses que os recebimentos (casamentos) fossem arrolados perante tabelião e registados em livro. Já em 1536, no Sínodo de Lisboa, é publicada a Constituição do Arcebispo de Lisboa (ao qual a Paróquia de Santo António da Raposa pertencia), onde ser prevê que em cada paróquia se registasse os óbitos e os batismos num livro (o mesmo, mas em duas partes diferentes). 

Em 1563, no Concílio de Trento, estende-se a todo o mundo católico a obrigatoriedade de registar todos os casamentos e batismos. Contudo, nem todos o fizeram de imediato. Em 1614 o Papa Paulo V torna obrigatório o registo dos óbitos. Em maio de 1640 determina-se que cada igreja do Arcebispado de Lisboa tivesse os livros determinados pelo concílio.

Quanto à paróquia de Santo António da Raposa, que aqui nos interessa, só temos conhecimento do seu primeiro livro de registos iniciado em 1706. Se já existiam anteriormente as obrigações de proceder a esses registos, porque razão tal não era feito? Será que não existia paróquia? Será que por ser isolada, estas “normas” foram sendo ignoradas, por incúria, por desleixo ou simplesmente por falta de informação? (a paróquia da Sé, em Lisboa, pertença do mesmo arcebispado, iniciou os registos de batismo e de óbito no ano de 1563).

O que é facto é que o primeiro registo, datado de 1706, é um óbito. O Padre era Frei Damião da Serra, religioso no Convento de Nossa Senhora da Serra. Contudo, os batismos e casamentos passam a surgir apenas a partir de 1711, quando passam a ser os assentos feitos pelo Padre Cura Manuel Ribeiro.
Igreja Paroquial de Santo António da Raposa.
Fotografia de Manuel Evangelista.

Posto isto, podemos interrogar-nos: justificará esta ausência de registos anterior ao início do séc. XVIII a inexistência da paróquia, tendo sido apenas criada nesta altura? Esta paróquia já surge na “Corografia Portuguesa” do séc. XVII, da autoria do Padre António de Carvalho, como tendo 29 vizinhos. Ter-se-á iniciado um qualquer procedimento de criação da paróquia, tendo ficado pendente de alguma oficialização? Poderá ser, e estamos a entrar apenas no campo da suposição, a inexistência da igreja paroquial? Se assim fosse, esta teria sido acabada de construir em 1706, e o período decorrente entre 1706 e 1711, assumido por Frei Damião da Serra, foram apenas assentados os óbitos? (até porque os corpos eram sepultados no interior da igreja, por norma, e o assento diz o local da igreja onde foi feita a sepultura. Contudo, existem exceções, pois há assentos que mencionam enterramentos noutras paróquias ou no Convento da Serra).

Contudo, sabemos que para além da paroquial, existiam mais dois locais de culto cristão na paróquia. O primeiro seria a igreja do já falado Convento de Nossa Senhora da Serra da Ordem dos Pregadores (Dominicanos), de onde era originário Frei Damião. O outro seria a Capela de S. João Baptista dos “Passos Negros”. Teriam estes dois locais de culto livros de registos próprios, tendo-se perdido entre mudanças de donos e as convulsões políticas do início do séc. XIX? Ou teria pelo menos o Convento da Serra, visto que eram estes padres responsáveis pela Capela do Paço, como mencionamos aqui. Apesar disto, há uma questão que não podemos deixar de evidenciar: apesar de pontualmente, são mencionados assentos fora da igreja paroquial, nomeadamente casamentos na “Ermida de S. João dos Passos Negros”, em 1715, 1716 e 1719, assim como no Convento da Serra (1722). Nesta última casa foram também assentes três óbitos relativos a sepulturas que aí foram feitas (1706, 1715 e 1727). 

Posto isto, e apesar de todas as interrogações que isso nos possa causar sobre o que está para trás, o que é facto é que os registos começaram a ser contínuos a partir de 1711. Sobretudo com a entrada do Padre Cura Manuel Ribeiro, assumem uma maior uniformidade de acordo com o estabelecido pelo Concílio de Trento, em 1563.

Bibliografia e outras fontes:
ARQUIVO Nacional da Torre do Tombo (em linha). http://antt.dglab.gov.pt/
CARVALHO, António de (s.XVII). “Termo da Vila de Santarém”, Corografia Portuguesa.
FELIX, Rafael Fernandes, FARIA, Fernanda, SANTOS, Maribel Yasmina e HENRIQUES, Pedro Rangel (2002). “XML na demografia histórica : anotação de registos paroquiais”, in: Conferência da Associação Portuguesa de Sistemas e de Informação – Actas, n.º 3. Coimbra: APSI. 
GODINHO, Anabela da Silva de Deus (2007). Lisboa Pré-Pombalina: A Freguesia da Sé – Demografia e Sociedade (1563-1755). Tese de Doutoramento apresentada ao ISCTE.