sábado, 19 de outubro de 2013

No aniversário da criação da Freguesia de Fazendas de Almeirim – Parte II

Ver parte I aqui

Com o significado do lançamento deste post no dia de hoje, em que se comemoram 57 anos da criação da freguesia. Data esta que não é assinalada, fruto muito possivelmente da desagregação do território enquanto freguesia, e da inexistência de traços comuns entre a Vila de Fazendas de Almeirim e os lugares de Paço dos Negros e Marianos. Mas esta é apenas uma opinião pessoal. O que segue abaixo são factos. 

Breve apontamento histórico sobre a criação da freguesia

A freguesia das Fazendas de Almeirim foi criada por decreto-lei, a 19 de outubro de 1956. Resultou não do desmembramento de uma freguesia em duas, mas sim da junção de terrenos de duas freguesias diferentes. Com efeito, a freguesia da Raposa perdeu a Herdade da Ponte Velha, Paços de Baixo, Paço dos Negros, Herdade dos Gagos e Marianos para a nova freguesia. A sede ficaria instalada no lugar das Fazendas de Almeirim, que saía da freguesia de Almeirim. 

Mapa das freguesias do concelho de Almeirim, antes da criação da Freguesia de Fazendas de Almeirim, com a sua área futura assinalada a tracejado.

Tendo em conta os dados do Censo de 1911, em Henriques (2006), juntado a “população dispersa” da freguesia de Almeirim (que segundo o autor corresponde ao lugar onde se viria a desenvolver as Fazendas de Almeirim) com a dos demais lugares que então pertenciam à freguesia da Raposa, a futura freguesia em 1911 contava 1816 habitantes. 

Aquando da sua criação, foi classificada como freguesia de 2.ª ordem. Deste modo, teria entre 800 e 5 000 habitantes (a freguesia), pois esses são os valores para este tipo de freguesia, segundo o art. 4 do Código Administrativo de 1940, ainda hoje em vigor (apesar de contar com algumas alterações). Apesar de não termos tido acesso ao valor de habitantes da nova freguesia no censo seguinte à sua constituição, sabemos, por Evangelista (2011) que Paço dos Negros teria nesse ano (1960) 782 habitantes, enquanto que em 1911 teria 162, ou seja, em 50 anos assistiu-se a um crescimento demográfico de 482%. 

O crescimento de Paço dos Negros pode explicar-se pelo aforamento de terrenos na primeira década do século, que levou ao desenvolvimento de duas ou três gerações até à criação da nova freguesia. Cremos que se poderá encaixar a mesma explicação para as Fazendas de Almeirim, que também nasceu do resultado de aforamentos. Este crescimento demográfico terá sido um dos fatores determinantes à constituição da nova freguesia, assim como a existência de igreja, cemitério (estes vincados no diploma de criação da mesma).

Corrobando com este desenvolvimento demográfico, está Serrão (2007), que afirma que a criação de muitas freguesias neste período se poderá justificar pelos “fortes impulsos de melhoria local [que] haviam crescido em muitas povoações que vivam uma hora de crescimento económico e demográfico” (Serrão, 2007: 173).

 Configuração atual da Freguesia de Fazendas de Almeirim - Carta Militar da Freguesia de Fazendas de Almerim.
Fonte: Instituto Geográfico Português.

O diploma de criação da freguesia refere ainda que “foi tomado o compromisso de criação da paróquia religiosa correspondente logo que se crie a freguesia civil”. Isto virá a acontecer três anos depois, com a criação da paróquia em 16 de julho de 1959 e sua inauguração no dia 2 de agosto seguinte. 

Sendo uma freguesia “jovem”, será sempre difícil ter marcos históricos, enquanto freguesia, dignos de nota, para além daqueles que apesar de melhorarem exponencialmente as condições de vida das suas populações, são normais pelo desenvolvimento (arruamentos, eletrificação, água e saneamento). 

Contudo, porque a formação é o caminho para a criação do indivíduo enquanto ser racional e opinativo, cremos ser importante destacar a entrada em funcionamento da Escola Básica do 2.º e 3.º ciclo de Fazendas de Almeirim no ano letivo 1999/2000. À construção deste estabelecimento não será alheio ao forte desenvolvimento demográfico que se sentiu desde a revolução de abril de 74, contando, segundo o censo de 2001, a freguesia com 6330 habitantes. 

 Escola Básica 2.º e 3.º ciclo de Fazendas de Almeirim.
Fonte: Website do agrupamento de escolas.

Em 1991 o lugar de Fazendas de Almeirim é elevado a vila. Será ainda nos anos 90 que serão aprovadas as peças heráldicas da freguesia, com a respetiva descrição publicada na III Série do Diário da República de 1 de julho de 1995. O escudo dividido em nove quadrados, cinco verdes e quatro prateados. O primeiro prateado com uma trompa vermelha, que simboliza as caçadas reais do séc. XIV que levaram à (?re)construção do Paço Real da Ribeira de Muge, que deu origem a Paço dos Negros. As restantes três têm cachos de uvas, simbolizando a cultura da vinha, dominante em toda a freguesia. A coroa mural é de quatro torres, que simboliza o lugar com categoria de vila. 


Brasão de Fazendas de Almeirim. Fonte: Wikipédia.

A freguesia hoje pode quase que dividir-se em duas partes separadas pelo acidente geomorfológico designado por Serra de Almeirim. De um lado, temos lugares que se estendem ao longo da margem da Ribeira de Muge, marcadamente agrícolas. Do outro, temos a vila sede de freguesia, que apesar de ter características também elas agrícolas, apresenta já um tecido mais urbano, com necessidades já bem diferentes.

Bibliografia e outras fontes:
Custódio, Jorge (2008). Almeirim – Cronologia. S/l: Ed. CMA e Edições Cosmos.
Decreto-Lei n.º 31 095, de 31 de dezembro de 1940. “Código Administrativo”, Diário do Govêrno.
Decreto-Lei n.º 40 812, de 19 de outubro de 1959.
Evangelista, Manuel (2011). Paço dos Negros da Ribeira de Muge: A Tacubis Romana. S/l: Edição do autor.
Henriques, Eurico Manuel Lopes (2006). Coisas Urgentes: Almeirim - 1920. Almeirim: Edição do Autor.
Lei n.º 80/91, de 19 de agosto. “Elevação da povoação de Fazendas de Almeirim à categoria de vila”, Diário da República.

Serrão, Joaquim Veríssimo (2007). História de Portugal: o terceiro mundo contra o Portugal Ultramarino (1951-1960), vol. XVII. S/l: Verbo.